Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
A questão trata da atuação dos procuradores de justiça estaduais junto aos tribunais de contas estaduais, especificamente se eles podem substituir membros do Ministério Público de Contas.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Ministério Público de Contas são órgãos autônomos e independentes, previstos na Constituição Federal, com atribuições específicas para fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos relacionados às contas públicas.
Os procuradores de justiça estaduais pertencem ao Ministério Público estadual, que é uma instituição distinta do Ministério Público de Contas. Portanto, não podem atuar em substituição aos membros do Ministério Público de Contas nos tribunais de contas estaduais.
Essa distinção é importante para garantir a independência funcional e a especialização das funções de controle externo exercidas pelos tribunais de contas e seus respectivos Ministérios Públicos.
Assim, a afirmativa de que procuradores de justiça estaduais podem substituir membros do Ministério Público de Contas junto aos tribunais de contas estaduais está incorreta, conforme entendimento consolidado do STF.
A questão trata da atuação dos procuradores de justiça estaduais junto aos tribunais de contas estaduais, especificamente se eles podem substituir membros do Ministério Público de Contas.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Ministério Público de Contas são órgãos autônomos e independentes, previstos na Constituição Federal, com atribuições específicas para fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos relacionados às contas públicas.
Os procuradores de justiça estaduais pertencem ao Ministério Público estadual, que é uma instituição distinta do Ministério Público de Contas. Portanto, não podem atuar em substituição aos membros do Ministério Público de Contas nos tribunais de contas estaduais.
Essa distinção é importante para garantir a independência funcional e a especialização das funções de controle externo exercidas pelos tribunais de contas e seus respectivos Ministérios Públicos.
Assim, a afirmativa de que procuradores de justiça estaduais podem substituir membros do Ministério Público de Contas junto aos tribunais de contas estaduais está incorreta, conforme entendimento consolidado do STF.