Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade

Responda: Márcio é empregado de uma empresa privada brasile...

Q668310 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Técnico em Edificações, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020

Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:

a) Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.
b) Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.
c) Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.
d) Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o filho de Márcio é considerado brasileiro nato. Isso ocorre porque, mesmo tendo nascido em território estrangeiro (Itália), seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente, no caso, a embaixada brasileira em Roma.

Dessa forma, o registro de nascimento feito pelo pai brasileiro em repartição brasileira competente confere ao filho a nacionalidade brasileira, tornando-o brasileiro nato.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários