Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empres...

Questão de Direito Constitucional da banca IBGP aplicada no concurso Prefeitura de Itabira MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668310•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Técnico em Edificações•
2020

Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:

Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.

Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.

Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.

Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.

Questões Relacionadas

Q669716•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.

terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.

não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.

Q704042•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.

Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

Q672266•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
Quadrix•
CRN 2° Região•
Nutricionista Fiscal•
2020

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui