Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se funda...

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Q668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O artigo 4° da Constituição Federal estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Dentre esses princípios, temos:

b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
e) Concessão de asilo político

O princípio do pluralismo político não está expressamente mencionado no artigo 4° da Constituição Federal como um dos princípios regentes das relações internacionais brasileiras. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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