Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 40, trata do regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. O texto constitucional estabelece que a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 62 anos para mulheres e aos 65 anos para homens, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou a previdência.
A alternativa e) está correta porque reflete exatamente essa previsão, que é válida para o âmbito da União, conforme o regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
As outras alternativas apresentam incorreções. A alternativa a) está errada porque a aposentadoria por incapacidade permanente ocorre quando o servidor não é suscetível de readaptação, e não quando é suscetível.
As alternativas b) e c) indicam idades e condições que não correspondem às regras atuais da Constituição Federal, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
A alternativa d) está incorreta porque, embora os Estados, Distrito Federal e Municípios possam estabelecer regras próprias, a Constituição não determina que a idade mínima seja fixada por emenda às Constituições estaduais ou Leis Orgânicas, mas sim que observem critérios gerais, e a regra federal é a que consta na alternativa e).
Portanto, a resposta correta é a alternativa e), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
A alternativa e) está correta porque reflete exatamente essa previsão, que é válida para o âmbito da União, conforme o regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
As outras alternativas apresentam incorreções. A alternativa a) está errada porque a aposentadoria por incapacidade permanente ocorre quando o servidor não é suscetível de readaptação, e não quando é suscetível.
As alternativas b) e c) indicam idades e condições que não correspondem às regras atuais da Constituição Federal, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
A alternativa d) está incorreta porque, embora os Estados, Distrito Federal e Municípios possam estabelecer regras próprias, a Constituição não determina que a idade mínima seja fixada por emenda às Constituições estaduais ou Leis Orgânicas, mas sim que observem critérios gerais, e a regra federal é a que consta na alternativa e).
Portanto, a resposta correta é a alternativa e), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.