Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta. A) O Presidente da República não pode conceder indulto ou comutar penas. B) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. C) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal. D) Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e oitenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

C) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alterna...

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Presidente da República não pode conceder indulto ou comutar penas.
✂️ b) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ c) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.
✂️ d) Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e oitenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.