Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Crian...
Responda: A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção prevista no título III do ECA, analise as afirmativas abaixo e dê...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A primeira afirmativa é verdadeira. O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
A segunda afirmativa também é verdadeira. O artigo 16 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A terceira afirmativa é falsa. O ECA prevê responsabilidade tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica em caso de inobservância das normas de prevenção. O artigo 98 do ECA dispõe que as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas por atos que violem os direitos da criança e do adolescente.
Portanto, a sequência correta é Verdadeiro, Verdadeiro, Falso, que corresponde à alternativa b).
A primeira afirmativa é verdadeira. O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
A segunda afirmativa também é verdadeira. O artigo 16 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A terceira afirmativa é falsa. O ECA prevê responsabilidade tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica em caso de inobservância das normas de prevenção. O artigo 98 do ECA dispõe que as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas por atos que violem os direitos da criança e do adolescente.
Portanto, a sequência correta é Verdadeiro, Verdadeiro, Falso, que corresponde à alternativa b).
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