O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objetivo estatal através das finanças públicas é o fomento da plena ocupação e o controlo da demanda agregada.. Nesses termos, é correto afirmar que: A) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. B) A competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central.. C) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas em qualquer instituição financeira; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.. D) A lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Questões Direito Constitucional

O Estado é o responsável pelas finanças públicas. ...

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1Q668361 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Caldazinha GO, Itame, 2020

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O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objetivo estatal através das finanças públicas é o fomento da plena ocupação e o controlo da demanda agregada.. Nesses termos, é correto afirmar que:

✂️ a)
As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
✂️ b)
A competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central..
✂️ c)
As disponibilidades de caixa da União serão depositadas em qualquer instituição financeira; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei..
✂️ d)
A lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.