A questão se refere à Constituição Federal. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: A) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B) A extradição solicitada por Estado estrangeiro. C) O Procurador-Geral da República no caso de infração penal comum. D) As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

A questão se re...

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Por Marcos Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

a) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Por Giovanna Yahoo em 31/12/1969 21:00:00

art. 105, I, i) da CF/88

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