Questões Direito Penal

Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo ...

Responda: Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

1Q668388 | Direito Penal, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

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À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.
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