Assinale a alternativa correta.Apresenta-se como conduta própria de

Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b), que descreve a conduta de recusar à autoridade, quando por esta justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência. Esta conduta é tipificada como contravenção penal no artigo 68 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que estabelece como infração a recusa de fornecer dados sobre a própria identidade.

As demais alternativas descrevem condutas que são tipificadas como crimes no Código Penal Brasileiro, e não como contravenções penais:
a) Descreve o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal.
c) Descreve o crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal.
d) Descreve o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal.
e) Descreve o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal.