Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passou a receber proventos. João tem uma trajetória funcional exemplar e sempre contou com a confiança dos seus superiores hierárquicos. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) João poderá ocupar cargo declarado por lei como de livre nomeação ou exoneração na mesma entidade, hipótese em que deverá optar pelo recebimento dos proventos ou da remuneração do cargo, no período em que estiver em exercício. B) oão poderá participar de concurso público e prover cargo público efetivo de professor, hipótese em que cumulará a remuneração e os proventos. C) Caso conte com mais de 75 (setenta e cinco) anos, João não poderá ocupar cargo de livre nomeação ou exoneração na mesma autarquia. D) João poderá cumular o seu benefício previdenciário com salário caso passe a ser empregado de sociedade de economia mista, hipótese em que não se aplicarão as regras de controle relativas a cumulação entre remuneração e proventos. E) Caso João passe a receber remuneração em função do exercício de cargo de confiança e a contribuir para o sistema próprio de previdência, ele poderá utilizar as novas contribuições vertidas em favor do sistema para majorar o seu benefício.

B) oão poderá participar de concurso público e prover cargo público efetivo de professor, hipótese em que cumulará a remuneração e os proventos.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava ...

Responda: Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passou a receber prove...

1Q668417 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passou a receber proventos. João tem uma trajetória funcional exemplar e sempre contou com a confiança dos seus superiores hierárquicos. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João poderá ocupar cargo declarado por lei como de livre nomeação ou exoneração na mesma entidade, hipótese em que deverá optar pelo recebimento dos proventos ou da remuneração do cargo, no período em que estiver em exercício.
✂️ b) oão poderá participar de concurso público e prover cargo público efetivo de professor, hipótese em que cumulará a remuneração e os proventos.
✂️ c) Caso conte com mais de 75 (setenta e cinco) anos, João não poderá ocupar cargo de livre nomeação ou exoneração na mesma autarquia.
✂️ d) João poderá cumular o seu benefício previdenciário com salário caso passe a ser empregado de sociedade de economia mista, hipótese em que não se aplicarão as regras de controle relativas a cumulação entre remuneração e proventos.
✂️ e) Caso João passe a receber remuneração em função do exercício de cargo de confiança e a contribuir para o sistema próprio de previdência, ele poderá utilizar as novas contribuições vertidas em favor do sistema para majorar o seu benefício.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 40, parágrafo 7º, permite que o servidor aposentado que retorna ao serviço público para exercer cargo de professor possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. Isso ocorre porque a atividade docente tem tratamento diferenciado, visando incentivar a educação.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque, embora o servidor possa ocupar cargo em comissão, ele deve optar pelo recebimento dos proventos ou da remuneração, o que está correto, mas a alternativa não está completa e não menciona a necessidade de optar, o que pode gerar confusão.

A alternativa c) está incorreta porque não há vedação constitucional para que servidor aposentado com mais de 75 anos ocupe cargo em comissão.

A alternativa d) está errada porque a acumulação de proventos com remuneração de emprego em sociedade de economia mista está sujeita a regras específicas, e não há isenção automática das regras de controle.

Por fim, a alternativa e) está incorreta porque as contribuições feitas após a aposentadoria não podem ser utilizadas para aumentar o benefício já concedido, salvo em casos específicos previstos em lei, o que não é o caso geral.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência sobre o tema.

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