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A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resul...

Q668458 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020

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A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

a)
com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
b)
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
c)
agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
d)
mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
e)
ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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Matheus Fernandes EQUIPE
03/01/2025 • 13:29

Gabarito: b)

A omissão penalmente relevante, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, ocorre quando o omitente tinha o dever legal de agir para evitar um resultado danoso e tinha a possibilidade de fazê-lo.

O dever de agir incumbe àquele que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. Ou seja, a pessoa que, por determinação legal, tem a obrigação de agir para evitar um dano a outra pessoa ou ao bem jurídico tutelado pela norma.

Essa obrigação de agir pode surgir de diversas fontes, como leis específicas, regulamentos, contratos, entre outros dispositivos legais que estabelecem a responsabilidade de determinadas pessoas em agir em determinadas situações para evitar danos a terceiros.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) "tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância".

Questões sobre Consumação e Tentativa de Crime

1

Q974709 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
- a) É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes quanto nos crimes unissubsistentes.
- b) São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado, razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral do Código Penal.
- c) Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto, a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.
- d) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que o agente tenha sido provocado por autoridade policial a praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.
- e) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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2

Q972780 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
- a) no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;
- b) o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;
- c) o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;
- d) o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;
- e) não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.
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3

Q968960 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas I e II estão corretos
- b) Apenas II e IV estão corretos
- c) Apenas I e III estão corretos
- d) Apenas II e III estão incorretos
- e) I, II, III e IV estão incorretos
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4

Q967003 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Um crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos atos preparatórios, tais como a aquisição de arma de fogo para a prática de planejado homicídio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q962807 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q959005 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Papiloscopista Policial Federal • 2018
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Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q957168 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:
- a) iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
- b) o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
- c) não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto
- d) iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
- e) o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza
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8

Q927588 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
- a) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
- b) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
- c) Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
- d) Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.
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9

Q670379 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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Considera-se crime na forma tentada, quando
- a)
  iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
- b)
  iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- c)
  antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
- d)
  é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
- e)
  iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.
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10

Q670007 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
- a)
  quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
- b)
  quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
- c)
  quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
- d)
  quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- e)
  somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.
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