A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o ...

Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Novo Hamburgo RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668458•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;

configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;

configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;

não configura crime em razão da desistência voluntária;

não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

Q61568•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.

Ele responderá por participação de menor importância.

Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.

Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Q61564•
Direito Penal•
Consumação e Tentativa de Crime

O único tipo de crime que admite tentativa é o

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