É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO: A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. B) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. C) Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana. D) Fomentar a produção agropecuária e organizar abastecimento alimentar.

C) Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

É da competência administrativa comum do Município...

Responda: É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

1Q668474 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

✂️ a)
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
✂️ b)
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
✂️ c)
Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
✂️ d)
Fomentar a produção agropecuária e organizar abastecimento alimentar.