Questões Direito Constitucional Das Disposições Gerais Poder Judiciário
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III...
Responda: As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV daConstituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, trata da composição e funcionamento do órgão especial nos tribunais que possuem número superior a vinte e cinco julgadores.
A primeira lacuna é preenchida por 'vinte e cinco', pois o texto constitucional determina que tribunais com mais de vinte e cinco membros podem constituir o órgão especial.
A segunda lacuna é 'órgão especial', que é o nome correto do grupo formado para exercer certas atribuições específicas dentro do tribunal.
As lacunas seguintes são 'onze' e 'vinte e cinco', que correspondem ao número mínimo e máximo de membros desse órgão especial, conforme previsto na Constituição.
Quanto às atribuições, são 'administrativas e jurisdicionais delegadas', ou seja, o órgão especial exerce funções específicas que podem ser tanto administrativas quanto jurisdicionais, mas delegadas pelo tribunal pleno.
Por fim, o preenchimento das vagas é feito metade por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno, garantindo equilíbrio entre experiência e escolha democrática interna.
Essa redação está em conformidade com o texto constitucional, conforme o artigo 93, inciso XI, da CF/88, o que confirma que a alternativa correta é a letra c).
O artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, trata da composição e funcionamento do órgão especial nos tribunais que possuem número superior a vinte e cinco julgadores.
A primeira lacuna é preenchida por 'vinte e cinco', pois o texto constitucional determina que tribunais com mais de vinte e cinco membros podem constituir o órgão especial.
A segunda lacuna é 'órgão especial', que é o nome correto do grupo formado para exercer certas atribuições específicas dentro do tribunal.
As lacunas seguintes são 'onze' e 'vinte e cinco', que correspondem ao número mínimo e máximo de membros desse órgão especial, conforme previsto na Constituição.
Quanto às atribuições, são 'administrativas e jurisdicionais delegadas', ou seja, o órgão especial exerce funções específicas que podem ser tanto administrativas quanto jurisdicionais, mas delegadas pelo tribunal pleno.
Por fim, o preenchimento das vagas é feito metade por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno, garantindo equilíbrio entre experiência e escolha democrática interna.
Essa redação está em conformidade com o texto constitucional, conforme o artigo 93, inciso XI, da CF/88, o que confirma que a alternativa correta é a letra c).
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