Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível A) a partir da citação do réu. B) se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação C) após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação. D) D após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer. E) após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o ...

✂️ a) a partir da citação do réu.

✂️ b) se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação

✂️ c) após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.

✂️ d) D após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.

✂️ e) após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.