A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.  I Crimes contra a ordem...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada item para entender a correção.

I - Crimes contra a ordem tributária são, em regra, de ação penal pública incondicionada, conforme o artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. A ação penal condicionada a representação e ao lançamento definitivo do crédito tributário não se aplica a todos os crimes tributários, portanto o item está incorreto.

II - Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior são de ação penal pública condicionada à representação, conforme o artigo 7º, inciso II, do Código Penal. Portanto, o item está correto.

III - O crime de constranger alguém, com o intuito de favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, é de ação penal pública incondicionada, conforme o artigo 216-A do Código Penal. Logo, o item está correto.

IV - O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de quatorze anos, com fim de satisfazer lascívia de outrem, é de ação penal pública incondicionada, conforme o artigo 217-A do Código Penal. Portanto, o item está incorreto ao afirmar que é condicionada à representação.

V - Se o Ministério Público não promover a ação penal no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal pode intentar ação penal privada subsidiária da pública, conforme artigo 29 do Código de Processo Penal. Logo, o item está correto.

Assim, apenas os itens III e V estão certos, confirmando o gabarito e a resposta mais marcada como alternativa e).