Questões Direito Constitucional

Indique a alternativa que demonstra os impostos cu...

Responda: Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação vigente. ...


1Q668531 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

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Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação vigente.
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