voltar

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitu...

Q668542 • Direito Constitucional • Da Responsabilidade do Presidente da República • VUNESP • FITO • Advogado • 2020

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

a) Compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
b) O Presidente da República não poderá delegar a atribuição de prover e extinguir os cargos públicos federais ao Advogado-Geral da União.
c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.
d) O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.
e) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo flagrante delito.

Questões sobre Da Responsabilidade do Presidente da República

1

Q690559 • Direito Constitucional • Da Responsabilidade do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto • 2019
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
- a) pela Câmara dos Deputados
- b) pelo Senado Federal.
- c) pelo STF.
- d) pelo Congresso Nacional.
2

Q668349 • Direito Constitucional • Da Responsabilidade do Presidente da República • IDIB • Prefeitura de Goiana PE • Guarda Municipal • 2020
Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
- a) O Presidente da República não pode conceder indulto ou comutar penas.
- b) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- c) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.
- d) Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e oitenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
3

Q700087 • Direito Constitucional • Da Responsabilidade do Presidente da República • IBFC • MGS • Advogado • 2019
A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:
- a)
  Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias
- b)
  Conferir condecorações e distinções honoríficas
- c)
  Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
- d) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos
4

Q681120 • Direito Constitucional • Da Responsabilidade do Presidente da República • NUCEPE • Prefeitura de Teresina PI • Guarda Municipal • 2019
Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
- a)
  Realizar concurso público para a escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- b)
  Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- c)
  Prover gratuita e independentemente de contribuição, a saúde, assistência e a previdência social.
- d)
  Reconhecer a iniciativa popular como forma de aprovar emendas constitucionais.
- e) Erradicar o analfabetismo, adotando escolas de tempo integral em todas as regiões brasileiras.

Mais questões de Direito Constitucional →

Reportar erro em Conteúdo