Questões Legislação Federal

No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaix...

Responda: No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, su...


1Q668565 | Legislação Federal, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

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No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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