Q668578 • Direito Constitucional • Processo Legislativo 72432 Deliberação Executiva • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

a) O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.
b) Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.
c) Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.
d) Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
e) O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.