Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que: A) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. B) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. C) admite fiança nas hipóteses legais. D) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

A) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Questões Direito Penal

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

Responda: Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

1Q6686 | Direito Penal, Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

✂️ a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
✂️ b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
✂️ c) admite fiança nas hipóteses legais.
✂️ d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
✂️ e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por joaquin em 31/12/1969 21:00:00

a letra E pode ser considerada correta?

Por marcello lantieri bonagura em 31/12/1969 21:00:00

letra e incorreta. Certo se estivesse escrito- Para o agente público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada (Jurisprudência STF e STJ).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários