Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Responda: Com base na jurisprudência do Supremo Trib...


1Q668621 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
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