Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Essa prioridade se manifesta em diversas formas, como a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias (alternativa a), a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública (alternativa b), e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas (alternativa c).
No entanto, a destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área (alternativa d) não está prevista no ECA como uma garantia de prioridade. A destinação de recursos deve ser adequada e proporcional, mas não há previsão de que seja privilegiada em qualquer área, o que torna essa alternativa incorreta.
Portanto, a alternativa d é a única que não corresponde à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, justificando o gabarito oficial.
Essa prioridade se manifesta em diversas formas, como a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias (alternativa a), a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública (alternativa b), e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas (alternativa c).
No entanto, a destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área (alternativa d) não está prevista no ECA como uma garantia de prioridade. A destinação de recursos deve ser adequada e proporcional, mas não há previsão de que seja privilegiada em qualquer área, o que torna essa alternativa incorreta.
Portanto, a alternativa d é a única que não corresponde à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, justificando o gabarito oficial.