Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta...

a) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

c) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

d) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.