Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de: A) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento B) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência C) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte D) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia E) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

B) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal...

Responda: Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

1Q668675 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

✂️ a) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
✂️ b) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
✂️ c) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
✂️ d) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
✂️ e) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A conduta descrita na alternativa b) caracteriza a contravenção penal de recusa de dados ou indicações à autoridade, conforme previsto no artigo 329 do Código Penal Brasileiro. Essa contravenção consiste em recusar-se a fornecer à autoridade, quando solicitados de forma justificada, informações relacionadas à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência.

As demais alternativas apresentam condutas que configuram outros tipos de crimes, como estelionato (alternativa a), receptação (alternativa c), dano (alternativa d) e furto (alternativa e).

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