Questão: Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a segui...

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ID: 668682•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FGV•
ENAM•
Professor•
2025

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

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ID: 1004187•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IBAM•
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Assistente de Direção•
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ID: 668682•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo•2021

ID: 668682•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021