Gabarito: a)
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável por estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Ele é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável por estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Ele é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".