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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, e por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Essa decisão representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, garantindo a punição para atos de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, e por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Essa decisão representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, garantindo a punição para atos de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
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