De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para proce...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso FITO (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668744•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

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A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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