Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pel...
Responda: A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Polícia Federal é um órgão permanente da União, responsável pela investigação de infrações penais que envolvam bens, serviços e interesses da União, além de outras infrações com repercussão interestadual ou internacional, conforme previsto no artigo 144, inciso I, da Constituição Federal.
A alternativa a) está incorreta porque a Polícia Federal tem competência exclusiva da União para exercer a polícia judiciária, não sendo ressalvada a competência da União, mas sim atribuída a ela.
A alternativa b) está incorreta porque a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, não da Polícia Federal.
A alternativa d) está incorreta porque as funções de polícia marítima são exercidas pela Polícia Naval, e a defesa civil não é função da Polícia Federal.
A alternativa e) está incorreta porque o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é atribuição da Polícia Ferroviária Federal, que é órgão distinto, embora vinculado à Polícia Federal, e a repressão ao tráfico de drogas é uma das atribuições da Polícia Federal, mas não se limita ao patrulhamento ostensivo das ferrovias.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor descreve as atribuições da Polícia Federal, conforme a Constituição Federal e a legislação específica.
A alternativa a) está incorreta porque a Polícia Federal tem competência exclusiva da União para exercer a polícia judiciária, não sendo ressalvada a competência da União, mas sim atribuída a ela.
A alternativa b) está incorreta porque a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, não da Polícia Federal.
A alternativa d) está incorreta porque as funções de polícia marítima são exercidas pela Polícia Naval, e a defesa civil não é função da Polícia Federal.
A alternativa e) está incorreta porque o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é atribuição da Polícia Ferroviária Federal, que é órgão distinto, embora vinculado à Polícia Federal, e a repressão ao tráfico de drogas é uma das atribuições da Polícia Federal, mas não se limita ao patrulhamento ostensivo das ferrovias.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor descreve as atribuições da Polícia Federal, conforme a Constituição Federal e a legislação específica.
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