Questões Direito Constitucional

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a s...

Responda: De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe po...


1Q668826 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição do Estado do Ceará, em seu artigo que trata dos servidores públicos estaduais, prevê que o servidor investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe pode exercer suas funções na direção máxima da referida entidade sem prejuízo do seu salário e demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.

Isso significa que o servidor mantém seus direitos e remuneração enquanto estiver à frente da entidade representativa, garantindo a proteção de seus direitos funcionais.

Essa norma visa assegurar que o servidor possa dedicar-se à representação da classe sem sofrer prejuízos financeiros ou funcionais, incentivando a participação em entidades sindicais ou associativas.

Portanto, a afirmativa está correta conforme o previsto na Constituição Estadual do Ceará, corroborando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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