Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso FITO (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668842•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.

Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.

A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

A absoluta não pode ser declarada de ofício.

Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.

A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.

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Q709586•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.

O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.

O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.

O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q669618•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

Marcar apenas uma oval.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

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