De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar....

Questão de Direito Processual Civil da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Itajaí SC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668854•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.

A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

Questões Relacionadas

Q709586•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.

O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.

O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.

O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q669618•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

Marcar apenas uma oval.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

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