Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moral...
Responda: G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizouapreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa A
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
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