A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interess...

1Q668890 | Direito Administrativo, Licitações Públicas e Bens Públicos, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas.

( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas.

( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V
✂️ b)
V, V, F
✂️ c)
V, F, V
✂️ d) F, F, V