Questões Direito Constitucional Do Poder Judiciário
Em razão da garantia de autonomia financeira, as propo...
Responda: Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretri...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 99, as propostas orçamentárias do Poder Judiciário devem ser elaboradas dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Portanto, a afirmação de que as propostas orçamentárias do Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela LDO está incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 99, as propostas orçamentárias do Poder Judiciário devem ser elaboradas dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Portanto, a afirmação de que as propostas orçamentárias do Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela LDO está incorreta.
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