Questões Direito Empresarial e Comercial

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade d...

Responda: Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade


1Q668904 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda a estrutura do capital social em uma sociedade limitada, que é regulada pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 1.052 a 1.087.

O capital social de uma sociedade limitada divide-se em quotas, que podem ser de valores desiguais entre os sócios, conforme estabelecido no artigo 1.055 do Código Civil. Cada sócio pode possuir uma ou mais quotas, mas todas devem somar o capital social total da empresa.

As alternativas b) e d) são incorretas porque mencionam a divisão do capital social em ações, o que é característico de sociedades anônimas, não de sociedades limitadas.

A alternativa c) também é incorreta, pois o artigo 1.055, §2º do Código Civil estabelece que a contribuição para o capital social não pode consistir em prestação de serviços.

A alternativa e) é incorreta porque o Código Civil permite o condomínio de quotas entre os sócios, desde que não se altere a divisibilidade das quotas atribuídas a cada um.
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