Questão 668926: Acerca de aspectos relacionados à Constituição, po... - CEAF (2020)

ID: 668926•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

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Teoria Geral do Direito Constitucional•
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Teoria Geral do Direito Constitucional•
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No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do

Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de

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Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa

correta.

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Teoria Geral do Direito Constitucional•
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CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020