De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas, A) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la. B) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos. C) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura. D) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento. E) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

C) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

Questões Direito Empresarial e Comercial

De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

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1Q668929 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

✂️ a) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
✂️ b) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
✂️ c) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
✂️ d) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
✂️ e) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.