Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, inte...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso al ap (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q668942•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

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Oficial de Justiça Avaliador•
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Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

Q668942•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•FCC•AL AP•Analista Legislativo Técnico Legislativo•2020

Q668942•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
AL AP•
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2020