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Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.

Q668955 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • AOCP • Prefeitura de Betim MG • Analista Jurídico • 2020

Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.

a)
É reconhecida a instituição do júri, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
b)
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
c)
Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
d)
Ninguém poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na legislação ordinária.
e) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de
Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Questões sobre Da Nacionalidade

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Q669716 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • VUNESP • Valiprev SP • Analista de Benefícios Previdenciários • 2020
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Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
- a) não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- b) apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.
- c) terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.
- d) não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- e) será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.
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Q704042 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:
- a)
  São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.
- b)
  Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.
- c)
  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.
3

Q672266 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q667462 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
- a) Certo
- b) Errado
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Q672273 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q670472 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRMV AM • Assistente Administrativo • 2020
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Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus?AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, João poderá ser considerado como brasileiro nato.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q669044 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q671284 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • VUNESP • Valiprev SP • Analista de Benefícios Previdenciários • 2020
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Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Municipal de Valinhos. Jéssica nasceu na Islândia, é filha de João, brasileiro, e Leona, finlandesa. Jéssica veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
- a) Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.
- b) Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.
- c) Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.
- d) Marie e Jéssica são brasileiras natas.
- e) Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.
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Q668310 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico em Edificações • 2020
Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:
- a) Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.
- b) Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.
- c) Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.
- d) Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.
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Q669026 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
- a) Certo
- b) Errado

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