Questões Direito Penal Corrupção Ativa

Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevi...

Responda: Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:


1Q668981 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 333, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício configura o crime de corrupção ativa.

A corrupção ativa é caracterizada quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um agente público com o intuito de obter alguma vantagem ilícita em troca. Já a corrupção passiva, por sua vez, ocorre quando o próprio agente público solicita ou recebe essa vantagem indevida.

Portanto, no caso apresentado, a conduta descrita configura o crime de corrupção ativa.
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