Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para ...

Responda: Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresp...


Q668987 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
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