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Q669026 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Aline Maceno Biscassi
31/12/1969 • 21:00

Mnemônico. MP3.com

Parágrafo 3 - Art 12 -É privativo de brasileiro nato, os seguintes cargos:

Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Presidente da república e vice
Presidente da camara dos deputados
Presidente do Senado Federal

Carreiras diplomáticas
Oficial das forças armadas
Ministro da defesa

🔒

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Questões sobre Da Nacionalidade

1

Q669716 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • VUNESP • Valiprev SP • Analista de Benefícios Previdenciários • 2020
📖 Texto associado ▼

Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
- a) não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- b) apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.
- c) terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.
- d) não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- e) será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.
2

Q704042 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:
- a)
  São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.
- b)
  Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.
- c)
  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.
3

Q672266 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q667462 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q672273 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q670472 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRMV AM • Assistente Administrativo • 2020
📖 Texto associado ▼

Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus?AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, João poderá ser considerado como brasileiro nato.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q669044 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRN 2° Região • Nutricionista Fiscal • 2020
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q671284 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • VUNESP • Valiprev SP • Analista de Benefícios Previdenciários • 2020
📖 Texto associado ▼

Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Municipal de Valinhos. Jéssica nasceu na Islândia, é filha de João, brasileiro, e Leona, finlandesa. Jéssica veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
- a) Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.
- b) Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.
- c) Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.
- d) Marie e Jéssica são brasileiras natas.
- e) Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.
9

Q668310 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico em Edificações • 2020
Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:
- a) Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.
- b) Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.
- c) Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.
- d) Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.
10

Q669007 • Direito Constitucional • Da Nacionalidade • Quadrix • CRMV AM • Assistente Administrativo • 2020
📖 Texto associado ▼

Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus?AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal   de 1988, julgue o item.

Além da distinção prevista na Constituição Federal   de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
- a) Certo
- b) Errado

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