O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais...

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos

são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?

se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que

prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite,

por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.