O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros.

A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

O direito de superfície somente será extinto pelo advento do termo.

A morte do superficiário extinguirá o direito de superfície, cabendo direito de indenização a seus herdeiros.

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, devendo, contudo, indenizar o superficiário pelas acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel.