Questões Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional
Responda: Com base na Constituição Feder...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos têm sim legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos. Essa possibilidade está prevista no artigo 74, inciso II, da CF/88, que estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo a opção "a) Certo" a resposta correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos têm sim legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos. Essa possibilidade está prevista no artigo 74, inciso II, da CF/88, que estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo a opção "a) Certo" a resposta correta.
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