Questões Legislação Federal

No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente...

Responda: No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a pessoa ou o órgão desfalcado.


1Q669103 | Legislação Federal, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020

Texto associado.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a pessoa ou o órgão desfalcado.
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