A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. A) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. B) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. C) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais. D) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias. E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Consti...

Responda: A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

1Q669162 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
✂️ b) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
✂️ c) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
✂️ d) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
✂️ e) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A alternativa correta está de acordo com o artigo 6º da Constituição Federal, que elenca os direitos sociais, incluindo alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Analisando as outras alternativas:

a) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas não é facultativa, mas sim um direito e dever previsto no artigo 8º da Constituição, que assegura a participação dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores.

b) A jornada de trabalho para turnos ininterruptos de revezamento é de 6 horas, conforme o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição, e não 8 horas.

c) O aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser elegível para cargos de direção nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso III.

d) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço tem um mínimo de 30 dias, conforme a Lei 12.506/2011, e não 20 dias.

Portanto, a única alternativa que está integralmente correta e em conformidade com a Constituição é a alternativa e).

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