Questões Direito Constitucional Partidos Políticos
Assinale a alternativa que indique corretamente o ...
Responda: Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º, que determina que o registro dos estatutos dos partidos políticos deve ser feito no TSE.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Tribunal Superior Eleitoral.
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º, que determina que o registro dos estatutos dos partidos políticos deve ser feito no TSE.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Tribunal Superior Eleitoral.
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